Em função do movimento dos trabalhadores do transporte coletivo urbano, definido na quinta-feira (8), com a paralisação anunciada para a segunda-feira (12), e mesmo convicta de que haja acordo entre empresa e trabalhadores, a Prefeitura do Rio Grande adotou medidas administrativas e jurídicas preventivas para garantir o direito de ir e vir da população.
Neste sábado (10), a Prefeitura Municipal, por meio de sua Procuradoria Jurídica e SMMAS, notificou a empresa Transpessoal Transportes Coletivos Ltda., alegando que o serviço de transporte coletivo é atividade essencial, conforme dispõe o inciso V, do art. 10 da Lei Federal nº 7.783/1989, e que eventual paralisação deve, obrigatoriamente, observar a manutenção dos serviços indispensáveis à comunidade.
A Administração Municipal solicitou à empresa permissionária que adote as medidas necessárias para o cumprimento do direito de ir e vir, de modo a assegurar a transparência e a comunicação adequada à população usuária do serviço.
A Prefeitura do Rio Grande informa à população que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul marcou para próxima segunda-feira (12), às 10h30min, uma audiência de conciliação a ser realizada no prédio anexo administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, a fim de que seja encontrada uma solução para atender todos os envolvidos, sem prejuízo para a população rio-grandina.
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