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Câmara discute direitos das pessoas com TEA e prefeita sanciona Lei do Dia da Mãe Atípica
03/04/2025
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A prefeita Darlene Pereira sancionou a Lei 9.276, definindo o 15 de maio como o Dia da Mãe Atípica. A sanção ocorreu durante a audiência pública presidida pelo vereador Rovan Castro (PT) e realizada na Câmara de Vereadores do Rio Grande, na noite de terça-feira (2), data que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O Dia da Mãe Atípica tem como propósito celebrar e honrar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação de seus filhos, incluindo aqueles com deficiências, transtornos ou condições de saúde atípicas.
Antes de se manifestar na tribuna da Câmara sobre o tema da audiência – “Garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA” –, cuja proposição teve como autora a vereadora Karina Rocha (PT), a prefeita ouviu diversas manifestações de mães atípicas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e grupos envolvidos com essa temática. Uma das pessoas mais aplaudidas ao se manifestar foi Guilherme Fonseca Correa, 32 anos. Formado em Arquivologia e Biblioteconomia e, atualmente, mestrando na Furg na área de História como aluno especial, Guilherme foi diagnosticado na infância com Síndrome de Asperger. Relatou que estava ali para dividir suas conquistas, mas também para mostrar as dificuldades que tem enfrentado e superado. Uma delas foi a falta de monitor no período escolar. Contou que só foi ter monitor na Universidade por causa da disgrafia, letra conhecida por muitos como “carrancho”.
Guilherme sempre conta com o apoio da família e citou sua mãe, que diz que é preciso “matar um leão por dia” porque existe o preconceito de quem não conhece o tema. “Falta empatia para com o próximo”, afirmou. Ele enumerou algumas necessidades para as pessoas com TEA: “Precisamos, ainda, de fonoaudiólogos, terapias públicas, inserção no mercado de trabalho. Não ao capacitismo”, clamou!
Assim como o estudante, houve várias manifestações semelhantes. Após assinar a Lei que cria o Dia da Mãe Atípica, a prefeita Darlene reconheceu o crescimento do autismo não só no Brasil, mas em todo o mundo e disse que é necessário refletir sobre o que isso representa. “Vivemos em sociedades individualistas, que só olham para si. É importante entender o processo dessas crianças e desses adultos que vivem com esse transtorno”.
A prefeita frisou que tem conversado com crianças, mães e professoras e, cumprindo um compromisso, abriu um edital para novos monitores em escolas, no primeiro mês do seu mandato. O edital está aberto permanentemente para receber as pessoas que vão trabalhar com essas crianças no município. De acordo com a prefeita, foram abertos editais regionalizados, chamadas regionalizadas, por área, “para que esses estudantes possam estar mais perto da sua casa e possam aprender melhor”.
Abril Azul
Ao fazer referência ao mês Abril Azul, de conscientização sobre o TEA, a prefeita conclamou todos os presentes a participarem das discussões e da programação, a fim de que diversos segmentos possam encaminhar propostas de políticas públicas e outras sugestões para que o Município tenha condições de executar de forma conjunta com a sociedade. “Nós não queremos fazer sozinhos, temos que fazer com quem vive essa pauta, com quem conhece, com quem sabe a sua dor, porque saberão ajudar a dar a melhores soluções”, afirmou.
Monitores
Sobre monitores em sala de aula, o secretário-adjunto da Educação, Sícero Miranda disse que a Secretaria é um instrumento de inclusão e que o cadastramento está sendo realizado, assim como as entrevistas e os encaminhamentos para a contratação. Ele anunciou que um trabalho intersetorial está em andamento, ligando a Educação, Saúde e a Assistência Social para a construção e implementação do Centro de Atendimento de Educação Especializada. “A ideia vai sair do papel e virará uma realidade do Município, nos próximos meses.”
Coordenadoria
Rafael Carneiro, titular da Coordenadoria Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades da Prefeitura do Rio Grande disse que estava em sua primeira audiência como coordenador, mas que tem plena consciência do trabalho que precisa ser desenvolvido, mas que é preciso colocar pessoas com deficiência no orçamento municipal. O coordenador sugeriu aos vereadores e vereadoras que apresentem emendas parlamentares, tanto para autistas como para pessoas com deficiência. Por fim, afirmou que, “enquanto não combatermos o capacitismo, o nosso trabalho vai avançar muito pouco, e é nesse sentido que a coordenadoria vai trabalhar sempre”.
Centro de Estimulação Precoce
Antes do encerramento da audiência, um vídeo elaborado pelo setor de Comunicação da Prefeitura sobre o Centro de Estimulação Precoce Criança Feliz, localizado na Rua Almirante Barroso, 321, no bairro Getúlio Vargas (BGV), foi apresentado pela secretária da Saúde, Juliana Acosta. O material mostra os serviços oferecidos no Centro e como se dá o ingresso de crianças de zero a 4 anos incompletos que necessitam de atendimento no local. O Centro funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
O Centro é voltado para atendimento de crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor ou até mesmo em casos de crianças com diagnóstico (deficiência intelectual) que necessitem de estimulação precoce. Várias salas de atendimento multiprofissional estão à disposição. Profissionais de diferentes áreas, como psicólogo, neurologista, pediatra, fisioterapeuta, nutricionista, psicopedagogo e terapeuta ocupacional, fazem parte da equipe multiprofissional de atendimento.
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