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Em reunião com o prefeito Fábio Branco na manhã desta terça-feira (31), a titular da Secretaria de Coordenação, Planejamento, Habitação Fundiária, Rúbia Mara, e o superintendente de Habitação e Regularização Fundiária, Cristiano da Silva, apresentaram o balanço das ações realizadas na área da regularização nos últimos anos. De acordo com os dados da pasta, foram entregues cerca 2,5 mil matrículas para moradores de diversas regiões. Entre as dezenas processos atualmente em desenvolvimento junto a secretaria, alguns já estão em fase de conclusão e aproximadamente 4 mil poderão chegar às famílias beneficiadas em breve.

“Saio contemplado com aquilo que planejei, de priorizar situações. É um processo que não é simples, que tem uma legislação a ser cumprida. Nós temos boas relações com os órgãos, mas é um processo burocrático. Mas saio feliz de que tudo que coloquei como meta, se não entreguei 100%, nós deixamos muito bem encaminhado para que a entrega possa ser concluída. E os que não foram entregues, o processo está lá, avalia Branco.

O prefeito também destacou as novas alternativas para a realização desse trabalho, a viabilidade da regularização passar a ser feita por meio de empresas particulares, sempre com a participação do município, que é responsável por diversas fases mesmo em modelos como esse. “Uma ferramenta para ampliar a capacidade de atendimento, para que as pessoas possam ter a sua dignidade, a sua segurança jurídica e principalmente a garantia de que, após qualquer investimento futuro, melhoria de habitação, a entrega é uma segurança para a família que vai ter a partir da escritura”, acrescenta.

Confira, abaixo, alguns dos principais tópicos.

Entregues

Profilurb 1 – Programa Papel Passado
415 matrículas

Profilurb 2 – Programa Papel Passado
375 matrículas

Querência – Programa Papel Passado – quadras 01 até 30
880 matrículas

Barra Velha – Programa Papel Passado – Etapas 1 e 2 – quadras 01 até 23
600 matrículas

*Residencial Getúlio Vargas 1 – Pac Intervenção de Favelas
220 matrículas

*Residencial Getúlio Vargas 2 – Pac Intervenção de Favelas
70 matrículas

* entre os residenciais 1 e 2 restam oito matrículas que não puderam ser entregues pois não foram encontrados os responsáveis, mesmo após inúmeras tentativas de diferentes modos.

Próximos da entrega

Barra Velha – Programa Papel Passado – Etapa 3 ( quadras 27 até 30)
Em conferência de cadastros – 320 matrículas

Atlântico Sul – Programa Papel Passado 
Em conferência e titulação final – 1050 matrículas

A ser enviado para o Registro de Imóveis

Bernadeth - Imóvel Legal;

Capilha - Prefeitura + FURG;

Hidráulica - Imóvel Legal;

Humaitá – Reurbane

Parque São Pedro

São Miguel - Legalizei

Regularização do bairro Getúlio Vargas

Também avança o processo de regularização de cerca de 1600 lotes no bairro Getúlio Vargas. Destes, 463 já foram enviados para o registro de imóveis para a criação da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documentos elaborados pelo Senac, com quem a Prefeitura tinha convênio para o trabalho. Agora a secretaria aguarda o retorno para dar seguimento ao registro do loteamento e a individualização das matrículas.

O trabalho até aqui foi realizado pelo Senac, com quem a Prefeitura tinha convênio para o trabalho. O restante será feito pela Furg, nova conveniada do município para o serviço.

Sobre a demora no andamento do processo, a secretária Rúbia destacou que o processo sofreu atrasos devido a uma incorreção em um dado de uma coordenada, cuja alteração deveria ser feita pela Secretaria de Patrimônio da União. “ Ficamos quase 8 meses esperando essa correção, o que engessou o trabalho e não conseguimos dar andamento”, acrescenta.

Novas unidades habitacionais para moradores em áreas de risco

Por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, o município já havia acertado com a Caixa Econômica Federal a construção de 55 casas na Vila Quintinha, destinadas para moradores da região do Arroio das Cabeças, na Quinta, que sofre com inundações em períodos de muita chuva. Outras 70 foram contempladas no mesmo contrato, a serem construídas no bairro Cidade de Águeda, visando a diminuição do déficit habitacional em Rio Grande. A expectativa da secretária Rúbia é de que a ordem de início de obras possa ser dada no início de janeiro.

O município ainda foi habilitado, recentemente, para a construção de 226 casas, também da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. As residências são destinadas para os moradores das margens do Saco da Mangueira, área de risco, que serão realocadas para a localidade após a obra.

Humaitá II

Rúbia também revelou que já foi elaborado o Termo de Referência para a regularização fundiária do bairro Humaitá II, documento que já está com o setor de licitações da Secretaria de Gestão Administrativa e Licitações. Em breve, será divulgado edital para a contratação da empresa que fará a execução do projeto, que prevê 280 lotes. O governo federal já realizou repasse de R$ 406 mil para custear os trabalhos.