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A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária e da Secretaria de Município do Interior, realizou, na última sexta-feira, 5, uma reunião na comunidade da Capilha, no 4º Distrito do Taim, localizada entre as margens da Lagoa Mirim e a BR-471. O encontro ocorreu na EMEF Professora Aurora Ferreira Cadaval e marcou o primeiro passo para o processo de regularização fundiária dos terrenos da Capilha, cumprindo exigências estabelecidas pelo Ministério Público Federal.

Participaram da reunião o secretário de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, Glauber Gonçalves, o secretário de Município do Interior, Jair Rizzo, o adjunto Toninho, o coordenador da Capilha, Mauro Lopes, e a representante do Conselho da Capela, Sônia Oliveira.

Conforme explicou o secretário Glauber Gonçalves, o início do processo de regularização fundiária cumpre uma das exigências do Ministério Público, após o órgão ter financiado a obra de restauro da Capela Nossa Senhora da Conceição.

“Fizemos um levantamento aerofotográfico de todas as propriedades que existem dentro da área mais densamente ocupada”, informou o secretário.

Agora, a Prefeitura realizará uma pesquisa mais aprofundada para quantificar as construções existentes. O processo de cadastro se dará em duas etapas: em um primeiro momento, será feito o levantamento dos terrenos pertencentes a moradores permanentes, que vivem o ano inteiro na Capilha. Depois, durante o verão, serão coletadas informações dos moradores sazonais, que utilizam a localidade para o veraneio.

O secretário detalhou, ainda, como será o enquadramento das construções no programa de regularização:

“A regularização  será realizada através do REURB, que é um instrumento legal que prevê o adequado registro dos imóveis, entregando matrículas aos ocupantes que comprovarem a posse e uso de parcelas sobre determinado território. O processo terá inicio logo após a realização de Audiência Pública, através do cadastro socioeconômico, começando  pelos moradores permanentes”.

Ficou definido na reunião que as secretarias do Interior e de Planejamento promoverão uma Audiência Pública para apresentar todas as etapas e esclarecer dúvidas da comunidade. O encontro acontecerá no dia 27 de setembro, às 14h, no Sítio do Cardosinho, na Capilha.

Demanda antiga da comunidade

Uma reivindicação antiga que também recebeu atenção durante o encontro  foi a construção de um banheiro junto à Praça da Capela, para oferecer melhor infraestrutura não só aos turistas, mas também aos moradores da Capilha. A instalação dos banheiros atende a mais uma exigência do Ministério Público.

"A Praia da Capilha é um local muito bonito e um atrativo maravilhoso da nossa cidade. O projeto da colocação do complexo de banheiros é muito importante, pois irá oferecer uma estrutura adequada tanto para os turistas que nos visitam quanto para a comunidade em geral. A capela não possui banheiros, então nós precisamos qualificar e desenvolver o local, oferecendo um espaço mais completo para a comunidade”, disse o secretário Jair Rizzo.

Rizzo anunciou que nos próximos meses a área receberá um “banheiro container”, nos moldes do que já foi instalado na Avenida Rio Grande, no balneário Cassino. O espaço contará com um banheiro masculino, outro feminino e uma unidade adaptada para pessoas com deficiência.

A execução do projeto será viabilizada por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT), no valor de R$ 55 mil, que também permitirá a construção de uma sala administrativa voltada ao atendimento aos turistas, com informações e orientações importantes.

O próximo passo será a realização da Audiência Pública já marcada, que irá detalhar todo o processo de regularização fundiária e esclarecer dúvidas da comunidade. Esse conjunto de medidas demonstra o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento do interior e a regularização fundiária da Capilha, garantindo infraestrutura adequada e promovendo a organização do território.