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O secretário de Relações Institucionais e Comunitárias, Cláudio Costa, a titular do Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE), Giovana Trindade, e o engenheiro do setor, Oldair Colares, estiveram nesta segunda-feira (19) na Câmara de Vereadores para abordar o projeto de lei nº 021/2025. O projeto trata sobre a criação da Unidade de Gestão de Projetos (UGP), exigência prevista em contrato com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a sequência da execução e aguarda apreciação por parte do poder legislativo. 

Conforme o explicado pela equipe do Município, a UGP será formada por servidores públicos efetivos do quadro municipal, de acordo com suas atribuições, que receberão gratificação devido ao grande volume de trabalho, que passa pela responsabilidade de gestão, organização documental e financeira e atendimento à AFD, assim como na própria elaboração dos projetos. O custeio das gratificações já foi avaliado e aprovado pela Secretaria da Fazenda e corresponde a uma contrapartida do Município à Agência, prevista em contrato desde sua assinatura. 

A constituição da unidade, inclusive, já havia sido determinada por decreto ainda em 2024, atendendo a demanda expressa em contrato. Porém, de acordo com secretária Giovana, a UGP ainda não estava atuando na prática, justamente por não ter sua criação e operacionalização aprovada junto ao legislativo municipal. Confira o decreto AQUI.

A unidade será composta serão oito servidores, sendo entre eles a secretária Giovana Trindade e a secretária adjunta do GPPE, Caroline Quadrado, que não terão direito à gratificação. O restante da equipe é formada por servidores das áreas de engenharia, social, ambiental, urbanística e contratual, que já estão trabalhando nas ações relacionadas à UGP, em reuniões semanais de gestão e específicas sobre os projetos. “Todos os integrantes são servidores qualificados e vão atuar diretamente em suas áreas específicas”, diz Giovana. 

A secretária ainda esclarece que não serão criados novos cargos. Porém, o GPPE já encaminhou o chamamento de dois novos engenheiros, aprovados em concurso, devido à necessidade de reforçar a capacidade do setor de executar as demais obras, em andamento ou em planejamento, e que não estão relacionadas ao contrato com a AFD. Um dos servidores já está compondo a equipe e o outro deverá ser nomeado em breve. 

De acordo com o secretário Cláudio Costa, a reunião foi positiva para esclarecer os pontos do projeto do Executivo, que atende a exigência exposta com a criação da UGP. “ É um programa com a Agência Francesa de Desenvolvimento e precisamos qualificar nosso quadro de servidores para que possamos entregar um bom produto, tanto de comprovação à agência, quanto para que a gente execute essas obras tão importantes para o Rio Grande. São qualificações de vias, equipamentos públicos e outras áreas que vão ser muito importantes para nossa comunidade”, conta.