Prefeita sanciona lei dedicada à saúde mental materna
06/05/2025
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A prefeita Darlene Pereira sancionou, nesta terça-feira (6), a Lei 9.286, instituindo o Maio Furta-Cor, mês dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A Lei tem como propósito sensibilizar a população e fomentar políticas públicas relacionadas à saúde mental das mães, compreendendo o período de gravidez até o primeiro ano após o parto.
Ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção dos assuntos referidos na Lei poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de material informativo. A proposta é priorizar a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna, incentivando órgãos da administração pública municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajar nas campanhas que abordarem o conteúdo desta Lei.
Para a execução das ações de conscientização do Maio Furta-Cor, a Lei define, ainda, que o Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada.
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