Notícias

A prefeita Darlene Pereira recebeu no Paço Municipal na terça-feira (29) a visita do diretor do Fórum da Comarca do Rio Grande, o juiz Régis Conrado, acompanhado do juiz da 3ª Vara de Execuções Criminais, Fernando Aranaldi. O motivo da agenda foram as tratativas para a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Município, tema discutido durante a 1ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) realizada no início desse ano.

As APACs são unidades prisionais, mas que se diferem das tradicionais, por adotarem um modelo que visa a humanização do sistema prisional, priorizando a reintegração social dos/das condenados/as e promovendo nos seus espaços atividades que desenvolvem habilidades e valores éticos. A proposta é que a nova APAC em Rio Grande atenda especificamente mulheres, proporcionando um ambiente que respeite suas necessidades e particularidades.

Durante a reunião, foram analisadas algumas áreas potenciais para a instalação da APAC. O município está realizando um levantamento dos locais disponíveis e planeja dialogar com o governo estadual para viabilizar a implantação da nova unidade. No Estado já existem três instituições prisionais que seguem esse modelo: em Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo.

A prefeita reforçou aos magistrados o compromisso do Executivo Municipal em apoiar a iniciativa e manifestou a importância da construção deste novo espaço voltado para mulheres, cuja proposta visa proporcionar um ambiente mais adequado para a ressocialização feminina em Rio Grande. “É uma iniciativa excelente e que trará à sociedade a possibilidade de recuperar, de forma humanizada pessoas que, por alguma razão, acabaram ficando à margem”, enfatizou Darlene.

Método APAC

O método APAC prevê que condenados a penas privativas de liberdade sejam recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina. Os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, contam com assistência, mas também são envolvidos em diversas atividades como artesanato, panificação e marcenaria, além de ocupações culturais e de lazer.

É um método comprovado que reduz a 10% a reincidência ao crime de quem volta à sociedade após o término da reclusão, diferentemente do modelo tradicional, que chega a atingir a marca de 70%.

Os ganhos são visíveis durante o processo, por reduzir custos e proporcionar formas de trabalho ao envolver os próprios recuperandos e recuperandas na realização das tarefas para a manutenção das unidades. Não há agentes penitenciários.