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Na manhã desta quinta, 27, teve início no auditório da Escola Senac-RG, o curso Nova Lei de Licitações e Contratos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS em parceria com a Prefeitura Municipal. O curso de qualificação para servidores públicos é realizado em dois dias e foi aberto pelo auditor e coordenador regional Renato Grassi e pela prefeita Darlene Pereira. Estão inscritos 116 alunos, sendo 76 de diversas secretarias de Município e os demais, servidores e gestores municipais da região.

Grassi agradeceu a parceria com a Prefeitura e discorreu sobre os objetivos do curso e os avanços no trabalho do TCE-RS, que apenas fiscalizava e apontava as inconformidades. Segundo ele, esse trabalho foi avançando no sentido de prestar e fazer prestar um bom serviço público, atendendo as demandas da população. Ou seja, há também um trabalho de orientação prévia para evitar o erro, valorizando o serviço público e as instituições.

Para a prefeita Darlene, a forma de trabalho do TCE/RS atende as dúvidas e as demandas e as duas instituições têm o objetivo comum que é a boa prestação de serviços à população. “A cidade precisa disso”, disse ela, “e estamos justamente após o alerta do TCE, ainda na transição de governo, qualificando a estrutura da Prefeitura, agora com a criação da Secretaria de Compras e Licitações”. A prefeita apresentou o titular da secretaria, Leandro Cardoso, servidor de carreira da Prefeitura.

O curso tem como temas centrais: Governança e Gestão das Contas Públicas; Principais irregularidades apontadas pelo TCE-RS e Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. Nos dois dias, serão discutidos temas específicos como Governança das Contratações, Gestão de Riscos, Planejamento das Contratações Públicas, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Preço Estimado, Edital e Modalidades de Licitação, Contratações Diretas, Procedimentos Auxiliares, Contratos e Julgamento, Habilitação e Homologação.