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Bloqueado judicialmente desde o início de outubro do ano passado, por requerimento do promotor Felipe Lisboa Barcelos, do Ministério Público do RS (MPRS), o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) teve 50% de seus recursos liberados pela juíza Carolina Granzotto, da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande.
O desbloqueio é resultado de providências que o governo atual vem tomando desde janeiro desse ano, por meio do Gabinete da Prefeita (Gabex), da Secretaria de Município do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMMA), da Secretaria de Município de Serviços Urbanos (SMSU), e da Procuradoria Geral do Município (PGM), buscando construir um acordo com o MPRS cujo objeto é um Plano de Trabalho para recuperar a área degradada do aterro "Lixão dos Carreiros", junto à Laguna dos Patos, em área de preservação permanente (APP).
O FMMA é praticamente a única fonte direta para execução da política ambiental local e, pela lei municipal, seus recursos devem ser, prioritariamente, aplicados nas seguintes áreas:
I - Unidades de Conservação;
II - Educação Ambiental;
III - Controle e Fiscalização Ambiental;
IV - Pesquisa e desenvolvimento tecnológico, visando o uso sustentável do ambiente;
V - Desenvolvimento Institucional.
Com o desbloqueio judicial, a SMMA e o Comdema, gestores do FMAM, podem retomar diversos projetos que estavam suspensos, com vários executores, como as universidades federais do Rio Grande e de Pelotas - Furg e Ufpel.
Para a SMMA, o desbloqueio do FMMA além de garantir na prática a retomada da política ambiental, é extremamente simbólico. Isso porque, em dois meses iniciais de governo, ao lado da criação do Parque Urbano Bosque das Caturritas, no Cassino, representa a concretização de compromissos, em curto espaço de tempo, do governo Darlene com a proteção ambiental e o enfrentamento às mudanças climáticas.
O restante dos valores será desbloqueado à medida do cumprimento do Plano de Trabalho de recuperação da área degradada, conforme acordo entre o Município e o MPRS.
O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), foi instituído pela Lei Municipal 6495, de 28 de dezembro de 2007, após proposta e intensa mobilização do movimento ambiental. Tem por objetivo fomentar projetos, programas e atividades que visem o uso sustentável do ambiente, a melhoria, manutenção ou recuperação ambiental, com o escopo de atingir e manter uma sadia qualidade de vida para a coletividade.

Entrevistas com o secretário Soler: 53 99136-6599