A Secretaria de Município da Saúde (SMS) do Rio Grande, em compromisso com a transparência e em atenção às demandas da população, vem informar sobre a situação na UPA Junção:
1) A IBSaúde é uma Organização Social (OSS) contratada para a prestação de serviço de urgência e emergência na UPA Junção, sendo a responsável pela contratação direta dos profissionais de saúde que atuam neste estabelecimento;
2) O Governo Municipal, há 30 dias à frente da SMS, empenhou todos os esforços para garantir o pagamento à Saúde. Portanto, o Município está totalmente em dia com suas obrigações contratuais perante a contratada para gestão da UPA Junção;
3) Contudo, cabe informar que a SMS tem retido valores mensais da empresa IBSaúde, referente a gastos sem a devida comprovação, conforme contrato e orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS);
4) Cabe destacar, igualmente, que as retenções NÃO IMPACTAM os serviços prestados à população e os vencimentos dos(as) trabalhadores(as).
4) A SMS foi informada que ainda consta o atraso no pagamento de uma folha de salário dos profissionais médicos. Em razão dessa situação e considerando que a Municipalidade NADA DEVE à empresa IBSaúde, notificamos a mesma sobre a data limite para regularização desse débito. Entretanto até o momento, não obtivemos resposta conclusiva.
5) Por fim, o Município reafirma que continuará cumprindo com suas obrigações contratuais e financeiras. E seguirá adotando as medidas cabíveis para garantir os direitos dos(as) trabalhadores(as) da saúde e a manutenção dos serviços prioritários à população.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE (SMS)
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