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A prefeita Darlene Pereira sancionou, na última segunda-feira (3), a Lei nº 9.262, de 31 de janeiro de 2025, que concede ao Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema) uma área de propriedade do Município para o funcionamento das instalações da entidade. A associação, que já ocupava o imóvel, localizado na Rua Maria Araújo, nº 450, no Balneário Cassino, agora passa a ser oficialmente proprietária do lote.

Segundo a Lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, o uso da área destina-se ao desenvolvimento de atividades de educação e monitoramento ambiental. No caso de descumprimento dos termos da doação, a área será retomada pelo Município.  

Desde a década de 1980, o Nema é uma associação privada sem fins lucrativos, dedicada à promoção da gestão ambiental e sustentabilidade por meio da pesquisa, monitoramento e educação, por meio de convênios com entidades públicas e privadas em diferentes esferas – federal, estadual, municipal e até mesmo internacional. Trata-se de uma entidade que presta serviços que geram conhecimento técnico-científico sobre o meio ambiente, acessível tanto à comunidade quanto aos órgãos públicos. 

Durante a assinatura, estiveram presentes o secretário do Meio Ambiente, Antonio Carlos Soler, e a diretora do Nema, Maria Carolina Contato Weigert.