PENSÃO PÓS MORTE

É o benefício aos dependentes do segurado do Regime Próprio de Previdência Social que falecer.

Quem tem direito

Dependentes de todos os segurados: cônjuges, companheiros ou companheiras e filhos. Na ausência destes, pais e irmãos tem direito caso comprovem que dependiam economicamente do segurado falecido.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A PENSÃO PÓS MORTE

Do servidor Ativo ou Inativo falecido:

• Carteira de Identidade (cópia autenticada)
• CPF (cópia autenticada)
• Certidão de Óbito (cópia autenticada)
• Título de Eleitor  (cópia simples)
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada (cópia autenticada)
• Documentação funcional, termo de posse e o último contracheque, fornecidos pela SMGA (cópia simples)
•  Decreto ou Portaria de concessão da aposentadoria (cópia simples)
• Comprovante de residência (cópia simples)

Dos dependentes:

• Certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada) - filhos ou dependentes legais
• Carteira de Identidade (cópia autenticada)
• CPF (cópia autenticada)

OBS.: O requerimento será de forma presencial através de agendamento pelo Whatsapp (53) 99144-5544.